Política de Privacidade e Proteção de Dados — Serviços Editoriais

Última atualização: 1º de outubro de 2026

A Editora Histórias Incompletas presta serviços editoriais para autores, escritores, editoras independentes e demais clientes que desejam desenvolver, preparar, revisar, diagramar, ilustrar ou viabilizar a publicação de uma obra.

Esta Política explica como tratamos os dados pessoais recebidos ou produzidos durante a prestação de nossos serviços editoriais, desde o primeiro contato e elaboração de orçamento até a execução do serviço, entrega dos arquivos e encerramento da relação contratual.

Nosso tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Identificação

Editora Histórias Incompletas
CNPJ: 50.050.639/0001-50
Responsável: Francisco Barbosa
E-mail: contato@historiasincompletas.com.br

Este é também o canal para dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços editoriais.

2. Quais serviços editoriais oferecemos

A Editora Histórias Incompletas poderá prestar, conforme contratação e disponibilidade, serviços como:

leitura crítica;
edição;
preparação de texto;
revisão;
ilustração;
criação e desenvolvimento de capa;
diagramação;
registro de obra;
solicitação de ISBN;
solicitação de ficha catalográfica;
solicitação ou geração de código de barras;
outros serviços relacionados à preparação e publicação de obras.

Cada serviço poderá envolver diferentes tipos de dados e diferentes formas de tratamento.

3. Quais dados podemos receber

Dependendo do serviço contratado, podemos receber e tratar:

Dados de identificação

nome completo;
nome social, quando informado;
pseudônimo ou nome artístico;
CPF ou CNPJ;
dados necessários à emissão de documentos;
assinatura;
informações profissionais ou editoriais.

Dados de contato

endereço de e-mail;
telefone, quando fornecido;
endereço físico;
informações necessárias para comunicação e entrega de materiais.

Dados relacionados à obra

Podemos receber:

manuscritos;
originais;
textos literários;
poemas;
contos;
romances;
ensaios;
sinopses;
apresentações;
biografias;
fotografias;
ilustrações;
arquivos gráficos;
referências visuais;
informações sobre personagens;
dedicatórias;
agradecimentos;
créditos;
informações editoriais;
informações sobre coautores, tradutores, ilustradores e demais colaboradores.

Esses materiais podem conter dados pessoais de pessoas diferentes do próprio contratante.

4. Dados pessoais presentes nos manuscritos

O cliente é responsável por garantir que possui autorização ou outra base jurídica adequada para fornecer à Editora materiais que contenham dados pessoais de terceiros, quando essa autorização ou base for necessária.

Isso é especialmente relevante para obras que contenham:

relatos de experiências reais;
nomes completos de pessoas;
fotografias de pessoas;
cartas ou mensagens;
entrevistas;
biografias;
documentos;
informações familiares;
informações profissionais;
relatos sobre pessoas identificáveis.

A Editora tratará os materiais recebidos de acordo com as finalidades contratadas e com as instruções fornecidas pelo cliente, respeitando a legislação aplicável.

5. Dados pessoais sensíveis

Algumas obras podem conter informações consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD, como informações relacionadas à saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, religião, opinião política, dados biométricos ou outras categorias previstas em lei.

A Editora não solicita que o cliente inclua dados sensíveis em sua obra.

Entretanto, quando tais informações fizerem parte do conteúdo de um manuscrito ou material editorial indispensável à execução do serviço, elas poderão ser acessadas incidentalmente ou tratadas na medida necessária à prestação do serviço.

Quando aplicável, serão adotadas medidas de proteção compatíveis com a natureza dessas informações.

6. Para que utilizamos os dados

Os dados recebidos no contexto dos serviços editoriais poderão ser utilizados para:

elaborar orçamentos;
entrar em contato com o cliente;
elaborar propostas comerciais;
celebrar e executar contratos;
prestar os serviços contratados;
realizar leitura crítica;
editar, preparar e revisar textos;
criar capas e ilustrações;
diagramar livros e outros materiais;
preparar arquivos para publicação;
realizar procedimentos relacionados ao registro da obra;
solicitar ISBN;
solicitar ficha catalográfica;
solicitar ou gerar código de barras;
emitir documentos fiscais;
realizar cobranças e pagamentos;
entregar arquivos e materiais;
manter registros da prestação do serviço;
cumprir obrigações legais;
exercer ou defender direitos;
prevenir fraudes e usos indevidos de nossos serviços.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com a relação estabelecida com o cliente.

7. Confidencialidade das obras

A Editora Histórias Incompletas reconhece que manuscritos, projetos literários, ilustrações, capas, arquivos editoriais e demais materiais enviados pelos clientes podem possuir caráter confidencial.

Salvo autorização do cliente ou obrigação legal, não utilizaremos o conteúdo de uma obra contratada para finalidade diferente daquela necessária à execução do serviço.

O acesso aos arquivos será limitado às pessoas que necessitem deles para executar o serviço contratado ou administrar a relação com o cliente.

8. Divulgação de obras e portfólio

A contratação de um serviço editorial não significa, por si só, autorização para divulgar a obra, o nome do autor ou imagens do projeto em nosso site, redes sociais, portfólio ou materiais promocionais.

Quando quisermos utilizar uma obra, capa, ilustração, trecho, nome de autor ou outro material identificável para divulgação do nosso trabalho, solicitaremos a autorização necessária, quando aplicável.

9. Compartilhamento de dados

Dependendo do serviço contratado, poderemos compartilhar determinados dados ou materiais com terceiros necessários à execução da atividade.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, para:

solicitação de ISBN;
elaboração de ficha catalográfica;
procedimentos de registro de obra;
emissão de documentos;
processamento de pagamentos;
contratação de serviços técnicos;
impressão ou produção gráfica, quando contratada;
hospedagem e armazenamento de arquivos;
utilização de ferramentas necessárias à prestação do serviço.

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para a finalidade correspondente.

10. Registro da obra, ISBN e ficha catalográfica

Quando o cliente contratar serviços relacionados ao registro da obra, ISBN ou ficha catalográfica, será necessário fornecer determinados dados para a realização do procedimento junto à instituição ou serviço responsável.

Esses dados podem incluir informações como:

nome do autor;
nome artístico ou pseudônimo;
título da obra;
edição;
informações editoriais;
informações sobre autoria e participação de colaboradores;
CPF ou outros dados exigidos pelo procedimento;
informações da editora ou responsável pela publicação.

A Editora poderá atuar como intermediária na solicitação desses serviços, utilizando os dados fornecidos pelo cliente exclusivamente para a finalidade contratada.

Os dados exigidos e as condições do procedimento poderão variar conforme o órgão ou serviço responsável.

11. Código de barras

Quando contratado o serviço de solicitação ou geração de código de barras para publicação, poderemos utilizar informações bibliográficas e identificadores da obra, como ISBN, título e demais informações necessárias.

O código de barras e os dados utilizados em sua geração poderão integrar os arquivos finais da publicação.

12. Prestadores e profissionais parceiros

Alguns serviços poderão ser realizados diretamente pela Editora ou por profissionais contratados ou parceiros especializados.

Dependendo do projeto, isso poderá incluir:

revisores;
preparadores;
editores;
leitores críticos;
diagramadores;
ilustradores;
designers;
capistas;
profissionais responsáveis por serviços bibliográficos;
profissionais de tecnologia e armazenamento.

Quando esses profissionais precisarem acessar dados ou materiais do cliente para executar o serviço, o acesso será limitado ao necessário para a atividade contratada.

13. Controlador e operador

A definição do papel da Editora no tratamento de dados poderá variar conforme a finalidade.

Quando a Editora decidir, por conta própria, as finalidades e os meios essenciais do tratamento de determinados dados, poderá atuar como controladora.

Quando a Editora tratar dados pessoais exclusivamente em nome do cliente e de acordo com suas instruções, poderá atuar como operadora, conforme as circunstâncias do serviço e da relação contratual.

A LGPD diferencia esses papéis: o controlador toma as principais decisões referentes ao tratamento, enquanto o operador trata dados em nome do controlador e de acordo com suas instruções.

Quando necessário, as responsabilidades específicas serão estabelecidas no contrato de prestação de serviços.

14. Base legal

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável;
consentimento do titular, quando necessário;
outras hipóteses previstas na LGPD.

O tratamento necessário para executar um serviço contratado não depende necessariamente de consentimento, quando houver outra base legal adequada, como a execução do contrato.

15. Armazenamento dos arquivos

Os arquivos fornecidos pelo cliente poderão ser armazenados durante o período necessário para:

execução do serviço;
realização de alterações e revisões;
cumprimento das etapas contratadas;
entrega dos arquivos finais;
atendimento a solicitações posteriores previstas no contrato;
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos.

Após o encerramento do serviço, os arquivos poderão ser eliminados, devolvidos ou mantidos pelo período necessário, conforme a natureza do serviço, o contrato celebrado e as obrigações legais aplicáveis.

Quando houver necessidade de manutenção dos arquivos por período específico, essa condição poderá ser informada no contrato ou na proposta comercial.

16. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados e materiais recebidos contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

O acesso aos arquivos será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para realizar o serviço ou administrar a relação contratual.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão pela internet pode ser considerado absolutamente seguro.

17. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
informação sobre compartilhamentos;
revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
demais direitos previstos na legislação.

A LGPD assegura esses direitos aos titulares e estabelece mecanismos para que possam solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.

As solicitações podem ser encaminhadas para:

contato@historiasincompletas.com.br

18. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela legitimidade dos materiais e informações que fornecer à Editora.

Quando o material enviado contiver dados pessoais de terceiros, o cliente deverá avaliar se possui autorização ou outra base jurídica adequada para o tratamento e compartilhamento dessas informações.

A Editora não será responsável pela origem ou pela legalidade de dados pessoais inseridos pelo cliente em manuscritos ou outros materiais quando esses dados tiverem sido fornecidos pelo próprio cliente para execução do serviço.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações relevantes em nossos serviços, procedimentos, tecnologias utilizadas ou legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados nos serviços editoriais:

Editora Histórias Incompletas
CNPJ: 50.050.639/0001-50
Responsável: Francisco Barbosa
E-mail: contato@historiasincompletas.com.br

Não possuímos atendimento telefônico.

Editora Histórias Incompletas
CNPJ: 50.050.639/0001-50
Responsável: Francisco Barbosa